Projeto de Lei que prevê punição para empresas que promovam a discriminação salarial entre seus trabalhadores tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Estão sujeitos a penalidades os empregadores que pagarem salários diferentes para os mesmos cargos e funções a seus funcionários, seja por motivos raciais ou de gênero. Para entrar em votação no plenário, o projeto deverá passar pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público; e de Constituição e Justiça.
O texto original (PL 371/11), de autoria da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), se restringia às diferenças salariais entre homens e mulheres. Porém, tramita atualmente o substitutivo, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que amplia o alcance para discriminação por raça.
A empresa que for flagrada cometendo a infração será obrigada a pagar ao trabalhador discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. O funcionário também terá direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento.
Na última semana, o PL passou pela aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Fica para 2012 a continuidade da tramitação do projeto na Casa.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
20/12/11
Prezado Dr. Erich,
ResponderExcluirBoa Tarde,
Ao ler esta matéria, gostaria de saber como poderia caracterizar tal discriminação? e como eu provo?
Caê
dR. Carlos Eduardo, é um projeto de lei, após sair a aprovação vamos saber como vai ser as provas da discriminação, acredito que seja por testemunhas, emails e etc...
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