Manual do cliente: 6 dicas para contratar um advogado e não se arrepender
Informações úteis para contratação de advogado, voltada para clientes
Existem bons e maus advogados, advogados competentes e incompetentes,
como em qualquer outra profissão, aliás. A diferença é que o advogado
cuida de assuntos extremamente importantes, onde não cabe errar. Por
isso o cliente tem que ter interesse e cuidado ao contratar um advogado.
Costumo dizer que o cliente paga ao advogado para ser responsável pelo
problema dele (do cliente). O problema sai das mãos do cliente, trazendo
alívio, paz e segurança de que alguém capacidade está zelando pelos
seus interesses, e vai para o advogado, que muitas vezes vai dormir
pensando em como resolver cada caso. O preço não é só a execução do
serviço (que muitos clientes acham simples, mas demandou anos de estudo
para, as vezes, ser simples), mas representa a transferência de
responsabilidade. Inclusive, o advogado passa a ser civilmente
responsável, podendo sofrer processo ético na Ordem dos Advogados e
pagar indenização se agir com negligência.
O advogado sério sabe disso tudo.
1 Indicação de advogado é uma boa fonte: Se o seu amigo gostou, é
porque foi bem tratado (independente de ter tido sucesso na ação ou
não).
Hoje em dia a internet pode ser uma boa fonte: se você gostou
do site, de algum artigo escrito, pode entrar em contato com o advogado
ou o escritório e ver se sente-se seguro com o profissional numa
conversa por telefone ou pessoal.
2 O advogado pode ou não cobrar a
consulta inicial: É uma opção de cada profissional, e não quer dizer que
o advogado que cobra é mercenário.
Eu, por exemplo, as vezes
cobro, as vezes não. Meu critério é: se a consulta for uma parecer mais
técnico, com eventual análise de documentos, cobrarei. Se for apenas uma
conversa com exposição de opções jurídicas e extrajudiciais, sem muito
aprofundamento nos detalhes do caso, não cobro. Isso é bem particular e
cabe ao cliente decidir se paga a consulta ou não.
Mas aviso: quando
pagar, é melhor fazer perguntas mais detalhadas e sair de lá com uma
boa noção do que acontecerá judicialmente. Pagando a consulta, a análise
do caso merece ser mais aprofundada.
Também, peça sempre recibo de pagamento, é seu direito!
Uma boa indicação de que o advogado é sério é que ele dará o recibo sem você pedir, pois sabe que é obrigação dele.
3 O preço: Este assunto costuma ser o mais sensível, mas não deveria. Mais importante é a qualidade e a empatia.
Não há uma regra fixa para estabelecer honorários, mas há alguns
parâmetros. Primeiramente, cumpre falar que existe uma tabela da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil, que é o órgão regulamentador da
categoria) que determina o valor mínimo dos serviços, de uma forma
geral. Esta tabela varia em cada Estado, e está disponível no site da
OAB Estadual.
Lá estão dispostos os valores mínimos; estes valores
serão cobrados, provavelmente, por advogados em início de carreira e por
advogados que tenham algum relacionamento pessoal com o cliente. Esta
tabela representa o mínimo que o advogado deve cobrar, por recomendação
da OAB. Quanto mais experiente e/ou especializado for o advogado, maior
será o preço. Algo que também influencia o preço diretamente é a
complexidade da causa: o quanto de tempo aquele processo ocupará do
advogado; como deverá ser provado o fato (quanto mais difícil, mais
argumentação), quantos autores há na causa (muitos autores significa
mais documentação, maior volume de provas), etc. Acho de boa prática o
advogado explicar, ainda que de forma simplificada, o porquê do valor
cobrado, já que o cliente, muitas vezes, sente-se explorado pelo
advogado – o que poderia facilmente ser sanado caso o advogado
explicasse a complexidade do trabalho, gastando alguns breves minutos.
Entendo que entre o valor irrisório e o absurdo, há um valor digno
compatível com a “expertise” de cada profissional.
4 Conhecendo o advogado:
Provavelmente, o cliente manterá contato com o advogado por muitos
anos, já que a morosidade do Judiciário é um fator intransponível. É
fundamental que haja empatia. Advogado ríspido ou grosseiro não é um bom
advogado. Inclusive, o código de ética prevê que o advogado deve tratar
todos com respeito; agir diferente não é compatível com a advocacia.
Não é o que acontece na prática. O cliente deve , portanto, escolher o
advogado com o qual se sinta confortável. E deve sentir-se confortável
com quem dá a devida atenção: respondendo perguntas, retornando emails e
telefonemas, apresentando constantemente notícias sobre o andamento de
cada caso sob sua responsabilidade, mesmo que seja pra dizer que não
aconteceu nada. O bom advogado é sensível à angustia do cliente, e
considera o fator emocional de uma demanda. Há quem preferia os
advogados frios, entendendo que o distanciamento traz melhor qualidade
ao trabalho do advogado. Eu não penso assim, mas tudo é uma questão de
opinião!
5 O contrato de honorários deve SEMPRE ser escrito:
O
contrato é a forma de duas pessoas de boa-fé selarem um compromisso
obrigacional. Sem um contrato escrito o cliente fica sem saber ‘as
regras’ da contratação; o que cabe ou não ao advogado fazer, e será
difícil cobrar depois, ou até mesmo fazer prova da contratação.
6 Sugiro nunca entregar documentos originais ao advogado:
Ele não precisa dos originais, somente de cópias (a não ser que seja
necessária perícia no documento, o que é uma situação muito particular).
Exija também cópia de todos os documentos que assinar, inclusive da
procuração. E o mais importante: LEIA os documentos que assinar; tire
dúvidas com o advogado, podendo até mesmo pedir para substituir palavras
muito técnicas por outras de fácil entendimento.
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