A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
condenou o jornal “O V. P.” a indenizar uma servidora pública pela
divulgação de suposto envolvimento na utilização de cartão de crédito
corporativo para fins pessoais.
A autora, funcionária pública federal, foi citada em reportagem sobre o
uso indevido dos referidos cartões. Seu nome constou de uma lista que
mencionava gastos realizados entre janeiro e dezembro de 2007,
relacionando o caso a uma suposta “farra dos cartões”. A matéria também
fazia referência a fatos que poderiam configurar improbidade
administrativa.
Sob a alegação de que a reportagem foi publicada mesmo após ter sido
provada sua inocência em procedimento administrativo, ela ajuizou ação
contra a empresa, pleiteando indenização.
A decisão de 1ª instância condenou o periódico a pagar R$ 30 mil por
danos morais e a publicar pedido de desculpa, em matéria com as mesmas
dimensões e características daquela em que foi mencionado o nome da
servidora. Inconformadas, as partes recorreram da sentença.
Para o relator do recurso, desembargador James Siano, os órgãos de
imprensa têm o direito e o dever de informar fatos de interesse público,
desde que haja plausibilidade nas informações. “O procedimento
administrativo, que concluiu pela ausência de conduta irregular da
autora, demonstra que a informação prestada pelo réu carecia de
fundamento.”
Em relação ao valor fixado para indenização, o magistrado entendeu que,
dentro do contexto, a quantia é razoável e não deve ser alterada.
O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Moreira Viegas e Edson Luiz de Queiroz.
Apelação nº 0061929-06.2010.8.26.0577
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
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