Quem comprou apartamento ou casa na planta e enfrenta problemas com a
qualidade do imóvel pode solicitar vistoria de órgãos de defesa do
consumidor como o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), ou
de segurança pública, como o Corpo de Bombeiros Militar.
O engenheiro André Luiz Shuring, membro da diretoria do Crea e
presidente da seccional da Associação Brasileira de Engenheiros Civis
(Abenc-MT), disse, depois de ler a reportagem “Obras com defeito
transformam sonho de famílias em pesadelo”, publicada pelo Diário no
domingo, que receber um imóvel de qualidade é direito do cidadão, assim
como assegurar essa qualidade é responsabilidade do engenheiro.
Conforme
Shuring, por meio da Ouvidoria do Crea, o proprietário da casa ou
apartamento pode solicitar uma fiscalização conjunta da Fiscalização
Preventiva Integrada (FPI), um serviço coordenado pelo Conselho e
executado em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.
Da
vistoria, poderá surgir um relatório apontando quais as falhas
identificadas na obras, incluindo as estruturais da construção,
instalações elétricas e hidráulicas, e de segurança, como as instalações
do sistema de canalização do gás de cozinha. Na ação da FPI os técnicos
fiscalizam, também, a responsabilidade dos profissionais que assinam o
projeto.
André Shuring destaca que por 25 anos o engenheiro
civil é responsável pela obra que projeto e executou, sendo 5 anos pelas
regras do Crea e 20 pela lei que criou o Código de Defesa do
Consumidor. Cabe ao engenheiro, diz, verificar até se o acabamento do
imóvel está bem feito. Shiring observa que, ao contrário do que se
pensa, a atribuição do Crea não é a proteção ou defesa do profissional,
mas da sociedade.
O tenente-coronel Hector Péricles, chefe de
comunicação do Corpo de Bombeiros, informou que independente de uma ação
da FPI, da qual o órgão faz parte, o cidadão pode solicitar uma
vistoria técnica em caso de falha na execução do projeto de prevenção e
combate a incêndios, como a instalação de extintores, sinalização de
saídas de emergência e sistema de gás.
Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br .
Nenhum comentário:
Postar um comentário