As
companhias aéreas TAM e Gol foram notificadas pelo Procon de São Paulo
nesta segunda-feira, 25, por falta de assistência aos passageiros
prejudicados com atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto de
Congonhas, na zona sul da capital.
Um
forte nevoeiro durante toda a manhã desta segunda forçou a suspensão
das operações de pousos do aeroporto por cerca de quatro horas,
provocando vários cancelamentos e o desvio de ao menos 14 voos para
outros aeroportos de São Paulo e Rio.
Segundo
a Fundação Procon-SP as companhias aéreas não deram a devida
assistência material e de informações aos consumidores que tiveram
problemas com os voos. As empresas foram notificadas nesta segunda e
tinham 48 horas para dar informações gerais ao Procon-SP sobre os
atrasos, cancelamentos e prestação pontual de assistência ou não aos
passageiros.
Se
autuadas, responderão a processo administrativo e podem ser multadas,
com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),
em valor que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com informações
do Procon.
Assistência
O
passageiro que teve problemas em decorrência do atraso ou cancelamento
de seu voo e não foi adequadamente amparado pela empresa aérea tem
direito ao ressarcimento de todos os gastos com os quais teve que arcar,
como, alimentação, hospedagem, comunicação (telefonemas, e-mails),
transportes, entre outros, explica o Procon.
Caso
tenha sofrido danos morais (não chegou a tempo a uma reunião de
trabalho, perdeu uma comemoração importante, etc), pode ajuizar processo
por danos morais no poder judiciário, ainda que tenha recebido o valor
da passagem ou atendimento da companhia. O consumidor que tiver dúvidas
ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou
um dos canais de atendimento da Fundação.
Fonte: http://estadao.br.msn.com .
Fonte: http://estadao.br.msn.com .
Nenhum comentário:
Postar um comentário