A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve sentença que condenou uma casa noturna de Campinas e três
policiais militares a pagar R$ 93 mil de indenização por danos morais à
mãe de um cliente morto em frente ao estabelecimento.
A autora relatou que seu filho, de 17 anos à época do acidente, em 2004,
foi violentamente agredido pelos policiais, que trabalhavam como
seguranças à noite. Ele se encontrava, com amigos, na entrada da casa e
observou um dos réus agredir um rapaz que tentara adentrar o local pelo
muro. A vítima questionou a violência empregada e, em seguida, foi
espancado pelo homem, que teve a ajuda dos outros dois acusados. O
adolescente foi levado ao Hospital das Clínicas da Unicamp, mas morreu
em decorrência dos ferimentos.
Para o relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, não restam
dúvidas quanto ao crime cometido pelos seguranças. “A situação relatada
nos autos acha-se inteiramente demonstrada, e também comprovado o
inegável constrangimento que dela derivou, de maneira que era mesmo de
rigor o acolhimento da pretensão indenizatória.”
Os desembargadores Ricardo Dip e Pedro Cauby Pires de Araújo também participaram do julgamento e acompanharam o voto de relator.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.
Advogado especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista e Militar,atua com clientes de grande porte como Banco Bradesco, Philips, Vivo,Associação da Polícia Militar, sócio da Andres Advogados Associados, com sede própria na Rua Aguapei nº 120 - 1º andar - Bairro : Tatuapé. Tel. 11 4102-2600 - www.andresassociados.adv.br Email : contato@andresassociados.adv.br / juridicoaposentadoria@gmail.com
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